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3. Mulheres notáveis - Maria da Penha

Maria da Penha. Foto: Antonio Cruz/AB,
2008 (extraída wikimedia)
Maria da Penha Maia Fernandes é uma farmacêutica brasileira que sofreu violência doméstica praticada pelo ex-marido por aproximadamente 23 anos.

O ex-marido, Marco Antônio Herredia Viveros, colombiano, professor universitário, tentou matá-la por duas vezes, em 1983, quando lhe deu um tiro, enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica, e a segunda tentativa, quando tentou eletrocutá-la durante o banho. 

Após essa segunda tentativa, Maria da Penha o denunciou e começou o processo que duraria quase vinte anos para ser concluído, para ver o agressor punido. Nos anos 1990 conseguiu contato com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), que a ajudaram a levar o caso para a Comissão Inter-americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado pela Comissão por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica contra as mulheres. Foi recomendada a finalização do processo penal do agressor, que ocorreria em 2002. 

Em decorrência desse processo, o governo brasileiro se viu obrigado a criar um novo dispositivo legal que fosse mais eficaz na prevenção e punição da violência doméstica no Brasil. E foi assim que foi criada a lei Maria da Penha - Lei 11340/06, de 7 de agosto de 2006, que cria  mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres .

Hoje em dia, Maria da Penha coordena uma ONG que trabalha no combate à violência contra as mulheres e auxilia as vítimas.

O link para a Lei 11340/06: Presidência



Fontes: mdemulher, significados, politize

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